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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Tóxico. Crime de tráfico. Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito.
Confissão do réu quanto ao porte parcial do entorpecente - Desclassificação pretendida Impossibilidade - Circunstâncias da prisão que autoriza conclusão segura quanto a finalidade mercantil - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Condenação.
Irresignação. Pretendida absolvição. Improcedência. Conjunto probatório coerente e conclusivo.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos
Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação-crime. Lesão corporal seguida de morte.
Violência doméstica. Prova. Condenação mantida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 10:40
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 10:47
Habeas corpus. penal. Delito de embriaguez ao volante.
Alegação de inconstitucionalidade do referido tipo penal por tratar-se de crime de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.
Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação crime. Apelo defensivo.
Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:00
Prova testemunhal não pode ser antecipada apenas para evitar esquecimento
O mero risco de esquecimento dos fatos não serve de argumento para antecipação de prova testemunhal
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 16:42
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furtos. Absolvição. Impossibilidade. Ausência prova da materialidade. Não ocorrência.
Impossível absolver o apelante quando comprovada prova da materialidade e autoria do delito dos furtos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 18:35
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:57
CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante
O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:50
Inadmissível prova exclusivamente testemunhal para concessão de aposentadoria por idade
Não tendo sido comprovada a qualidade de trabalhador rural, o autor não tem direito ao benefício da aposentadoria rural
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 11:16
Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato
Alçada de Minas Gerais que não aceitou a prova exclusivamente testemunhal do pagamento do imóvel.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00